Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site e do sistema de rastreamento da Smart Localiza Rastreamento Ltda. Antes de começar a usar o nosso serviço, é importante que você leia e concorde com eles.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o sistema de rastreamento Smart Localiza, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não use o sistema.
2. Descrição do serviço
O sistema de rastreamento Smart Localiza é um serviço online que permite que os usuários rastreiem a localização de veículos e outros ativos em tempo real.
3. Regras de uso
O sistema só pode ser usado para fins legais e legítimos. Ao usá-lo, você concorda em não:
- Violar a privacidade de outras pessoas.
- Monitorar pessoas sem o consentimento delas.
- Infringir a lei de qualquer outra forma.
- Utilizar o sistema para finalidade ilegal ou prejudicial.
- Danificar o sistema ou atrapalhar o acesso de terceiros a ele.
4. O que pode ser rastreado
O sistema só permite o rastreamento de veículos e ativos que sejam de propriedade do usuário ou que o usuário tenha autorização para rastrear.
Se o veículo é conduzido por um funcionário ou por outra pessoa, cabe a você informá-la de que o veículo é rastreado. Monitorar alguém sem o consentimento dessa pessoa está fora das regras de uso e é responsabilidade de quem o faz.
5. Conta de acesso
O acesso ao sistema é feito por nome de usuário e senha. Mantenha a sua senha em sigilo: qualquer pessoa com essas credenciais enxerga a localização e o histórico dos seus veículos.
6. Privacidade
O sistema respeita a privacidade dos usuários e dos indivíduos rastreados. Todas as informações coletadas pelo sistema são confidenciais e são tratadas de forma segura e sigilosa.
Como esses dados são coletados, usados e por quanto tempo ficam conosco está na Política de Privacidade.
7. Segurança
O sistema é protegido por medidas de segurança para evitar acessos não autorizados ou violações de dados. No entanto, nenhum sistema de segurança é infalível e não podemos garantir que o sistema esteja completamente protegido contra todas as ameaças.
8. Limitação de responsabilidade
O sistema não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto decorrente do uso do sistema, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, danos a dispositivos, perda de lucros, danos morais e materiais.
Esta limitação não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor pessoa física.
9. Propriedade intelectual
O sistema e todos os seus conteúdos são de propriedade exclusiva da empresa. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados e protegidos pelas leis de direitos autorais e de marcas registradas.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do sistema ou de seus conteúdos sem autorização prévia por escrito da Smart Localiza.
10. Contratação e cancelamento
A contratação é feita pelo próprio site, na página do plano escolhido. O serviço é cobrado por boleto, em ciclos, e a renovação acontece com a emissão do boleto do ciclo seguinte.
11. Modificações nos Termos de Uso
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível no site, e a data da última revisão aparece no topo desta página.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso será resolvida por meio de arbitragem, de acordo com as regras da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de São Paulo (CAM-SP).
A arbitragem não é imposta ao consumidor pessoa física: o Código de Defesa do Consumidor assegura a ele o direito de levar a questão ao Judiciário no foro do seu domicílio.
13. Fale com a gente
Dúvidas sobre estes termos: use a nossa página de contato.